Publicação:
Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Marin, Gustavo de Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.creatorJarczewski, Marco Antônio Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0312666759410082pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-20T15:08:24Z
dc.date.available2023-09-20T15:08:24Z
dc.date.issued2023-01-16
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia, concentra no objetivo analítico da realidade carcerária brasileira, com a pretensão de compreender os entraves sobre essa temática, pela ótica jurídica e sociológica. Foi empregada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, discorre-se sobre a expressão cunhada pelo STF, acerca da execução penal brasileira “O Estado de Coisas Inconstitucional”, com a análise casuística do Massacre do Carandiru, e suas repercussões ainda atuais, na demonstração da existência de um descompasso entre a LEP e a realidade, adentrando sobre temas como reincidência e a existência e perpetuação de um ciclo de discriminação pela utilização do ius puniendi pelo Estado. Em segundo momento, os esforços se voltaram para a análise de políticas públicas, que são aplicadas, atraindo a autocrítica a própria concepção de ressocialização, para abstrair a ideia de que a aplicação dos programas penitenciários representa a melhor alternativa na persecução de uma reforma prisional, destacando atores importantíssimos como o Ministério Público, para a efetiva concretização de um sistema prático e eficiente.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationJARCZEWSKI, Marco Antônio Pereira. Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode217486129
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration52pt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectCriminal executionpt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectBrazilian prison systempt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectDireito penitenciáriopt_BR
dc.subjectPenitentiary lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titlePolíticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenadopt_BR
dc.title.alternativePenitential policies: the state punitive power and the social reintegration of the condemnedpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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