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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35649| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal |
| Título (s) alternativo (s): | Controversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement |
| Autor: | Martins, Laura Rodrigues |
| Primer orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
| Primer miembro de la banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Segundo miembro de la banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumen: | O presente trabalho objetiva investigar os parâmetros em que a confissão formal deve ser exigida no Acordo de Não Persecução Penal, além de estabelecer uma relação de como o avanço da Justiça Penal Consensual no Processo Penal Brasileiro a partir da justificativa de promover celeridade diante da sobrecarga do judiciário. |
| Palabras clave: | Acordo de não persecução penal Non-prosecution agreement Processo penal Criminal procedure Confissão formal Formal confession Justiça penal consensual Consensual criminal justice |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | MARTINS, Laura Rodrigues. Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35649 |
| Fecha de defensa: | 14-jul-2022 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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