1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-7411-5105
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos
Autor(es):	Sanches, Nayara Lopes
Primeiro orientador:	Silva, Alexandre Garrido da
Primeiro membro da banca:	Mello, Shirlei
Segundo membro da banca:	x
Resumo:	A partir do estudo do julgamento da Reclamação Constitucional nº 38782, este artigo fomentou a discussão sobre os limites impostos aos magistrados quando em casos de forte aspecto político e moral, percorrendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais, bem como investigando o processo de construção das normas jurídicas em relação aos elementos religiosos do Estado. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna, o trabalho examinou a perspectiva dos magistrados em julgamento de casos envolvendo o conflito de direitos e a liberdade religiosa, mormente aos elementos religiosos constantes no caso concreto e a vinculação do Estado-juiz à determinada crença ou religião, principalmente considerando a laicidade do Estado Brasileiro.
Palavras-chave:	Colisão entre direitos fundamentais Collision between fundamental rights Direito à liberdade de expressão Right to freedom of expression Direito à liberdade religiosa Right to religious freedom Caso do porta dos fundos Porta dos fundo´s case Protagonismo dos magistrados Protagonism of the magistrates
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SANCHES, Nayara Lopes. A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35464
Data de defesa:	5-Ago-2022
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.