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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35464
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-7411-5105 |
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos |
Autor: | Sanches, Nayara Lopes |
Primer orientador: | Silva, Alexandre Garrido da |
Primer miembro de la banca: | Mello, Shirlei |
Segundo miembro de la banca: | x |
Resumen: | A partir do estudo do julgamento da Reclamação Constitucional nº 38782, este artigo fomentou a discussão sobre os limites impostos aos magistrados quando em casos de forte aspecto político e moral, percorrendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais, bem como investigando o processo de construção das normas jurídicas em relação aos elementos religiosos do Estado. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna, o trabalho examinou a perspectiva dos magistrados em julgamento de casos envolvendo o conflito de direitos e a liberdade religiosa, mormente aos elementos religiosos constantes no caso concreto e a vinculação do Estado-juiz à determinada crença ou religião, principalmente considerando a laicidade do Estado Brasileiro. |
Palabras clave: | Colisão entre direitos fundamentais Collision between fundamental rights Direito à liberdade de expressão Right to freedom of expression Direito à liberdade religiosa Right to religious freedom Caso do porta dos fundos Porta dos fundo´s case Protagonismo dos magistrados Protagonism of the magistrates |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | SANCHES, Nayara Lopes. A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35464 |
Fecha de defensa: | 5-ago-2022 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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