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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7411-5105
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos
Autor: Sanches, Nayara Lopes
Primer orientador: Silva, Alexandre Garrido da
Primer miembro de la banca: Mello, Shirlei
Segundo miembro de la banca: x
Resumen: A partir do estudo do julgamento da Reclamação Constitucional nº 38782, este artigo fomentou a discussão sobre os limites impostos aos magistrados quando em casos de forte aspecto político e moral, percorrendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais, bem como investigando o processo de construção das normas jurídicas em relação aos elementos religiosos do Estado. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna, o trabalho examinou a perspectiva dos magistrados em julgamento de casos envolvendo o conflito de direitos e a liberdade religiosa, mormente aos elementos religiosos constantes no caso concreto e a vinculação do Estado-juiz à determinada crença ou religião, principalmente considerando a laicidade do Estado Brasileiro.
Palabras clave: Colisão entre direitos fundamentais
Collision between fundamental rights
Direito à liberdade de expressão
Right to freedom of expression
Direito à liberdade religiosa
Right to religious freedom
Caso do porta dos fundos
Porta dos fundo´s case
Protagonismo dos magistrados
Protagonism of the magistrates
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SANCHES, Nayara Lopes. A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35464
Fecha de defensa: 5-ago-2022
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