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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-1544-7468 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Título: | Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual |
Autor(es): | Penha, Henrique Araújo |
Primeiro orientador: | Crosara, Daniela de Melo |
Primeiro membro da banca: | Crosara, Daniela de Melo |
Segundo membro da banca: | Chaves, Paulo Henrique da Silveira |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, inovação jurídica instituída pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e o impacto dessa novidade na celeridade dos processos em que as partes não podem esperar todo o decurso da lide, sob pena de perda da eficácia no procedimento ou perecimento do próprio direito que se busca. No primeiro capítulo, aborda-se os princípios constitucionais presentes no processo civil e inerentes à tutela antecipada. A seguir, ocorre a apresentação das tutelas provisórias presentes no Ordenamento Processual Civilista e a análise de alguns conceitos e características inerentes a elas. Por fim, ocorre a exposição da tutela antecipada antecedente, trazendo a análise sobre as hipóteses e requisitos de estabilização, os meios de impugnação da medida. Dessa forma, observa-se que em situações de urgência, poderá o autor na petição inicial limitar-se a formular o requerimento da tutela antecipada com a exposição da lide e a indicação do direito que se busca, devendo deixar claro seu interesse em utilizar-se da estabilização dos efeitos da medida provisória, caso ocorra o deferimento da tutela antecipada e o réu não interponha o respectivo recurso, a decisão se tornará estável e o processo será extinto, ocorrendo a sumarização do procedimento jurisdicional e a consequente celeridade e economia processual. |
Palavras-chave: | Processo civil Civil procedure Tutela provisória Provisional guardianship Tutela de urgência Emergency relief Tutela antecipada Anticipated guardianship Estabilização da tutela antecipada Stabilization of early guardianship Celeridade processual Procedural speed |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | PENHA, Henrique Araújo. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616 |
Data de defesa: | 21-Out-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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