Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual

Penha, Henrique Araújo

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Penha, Henrique Araújo	-
dc.date.accessioned	2021-11-30T22:03:31Z	-
dc.date.available	2021-11-30T22:03:31Z	-
dc.date.issued	2021-10-21	-
dc.identifier.citation	PENHA, Henrique Araújo. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	*
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Civil procedure	pt_BR
dc.subject	Tutela provisória	pt_BR
dc.subject	Provisional guardianship	pt_BR
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject	Emergency relief	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Anticipated guardianship	pt_BR
dc.subject	Estabilização da tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Stabilization of early guardianship	pt_BR
dc.subject	Celeridade processual	pt_BR
dc.subject	Procedural speed	pt_BR
dc.title	Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Crosara, Daniela de Melo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=4C784A7146F565E2FAB5C06E85F1971B.buscatextual_4	pt_BR
dc.contributor.referee1	Crosara, Daniela de Melo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=4C784A7146F565E2FAB5C06E85F1971B.buscatextual_4	pt_BR
dc.contributor.referee2	Chaves, Paulo Henrique da Silveira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, inovação jurídica instituída pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e o impacto dessa novidade na celeridade dos processos em que as partes não podem esperar todo o decurso da lide, sob pena de perda da eficácia no procedimento ou perecimento do próprio direito que se busca. No primeiro capítulo, aborda-se os princípios constitucionais presentes no processo civil e inerentes à tutela antecipada. A seguir, ocorre a apresentação das tutelas provisórias presentes no Ordenamento Processual Civilista e a análise de alguns conceitos e características inerentes a elas. Por fim, ocorre a exposição da tutela antecipada antecedente, trazendo a análise sobre as hipóteses e requisitos de estabilização, os meios de impugnação da medida. Dessa forma, observa-se que em situações de urgência, poderá o autor na petição inicial limitar-se a formular o requerimento da tutela antecipada com a exposição da lide e a indicação do direito que se busca, devendo deixar claro seu interesse em utilizar-se da estabilização dos efeitos da medida provisória, caso ocorra o deferimento da tutela antecipada e o réu não interponha o respectivo recurso, a decisão se tornará estável e o processo será extinto, ocorrendo a sumarização do procedimento jurisdicional e a consequente celeridade e economia processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	52	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.orcid.putcode	104027862	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
EstabilizaçãoEfeitosTutela.pdf	TCC	668.92 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record

This item is licensed under a Creative Commons License