1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1273-5106
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última década
Autor(es):	Rocha, Denise Regina da
Primeiro orientador:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Primeiro membro da banca:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Segundo membro da banca:	Silva Junior, Sidney Rosa da
Resumo:	No presente artigo, utilizando-se do método dedutivo, analisa-se a ausência de legislação específica para a proteção do exercício profissional da imprensa e, como as condições sociais, políticas e econômicas, impactaram, nos últimos anos, no aumento de casos de agressões aos profissionais, em especial durante o exercício das atividades jornalísticas. A análise demonstra que a abordagem utilizada pelas autoridades torna-se incentivo para a perpetuação da violação de direitos e garantias fundamentais dos profissionais, impactando em pilares importantes do Estado Democrático de Direito, que necessita de imprensa livre, plural e crítica. Logo, observa-se que a ausência de legislação que regule a matéria demonstra a fragilidade da manutenção de instituições democráticas, alcançando não só os direitos de um grupo de profissionais, mas atingindo toda a Sociedade ao colocar em risco os Direitos de acesso à informação e Liberdade de Expressão.
Palavras-chave:	Liberdade de imprensa Liberdade de expressão Ausência de proteção legal Legislação Direitos e garantias fundamentais Estado democrático de direito Exercício profissional Aumento de casos de agressão a jornalistas.
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	ROCHA, Denise Regina da. A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra os profissionais na última década. 2021. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33170
Data de defesa:	5-Out-2021
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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