1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorRocha, Denise Regina da-
dc.date.accessioned2021-11-08T14:11:39Z-
dc.date.available2021-11-08T14:11:39Z-
dc.date.issued2021-10-05-
dc.identifier.citationROCHA, Denise Regina da. A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra os profissionais na última década. 2021. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33170-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectAusência de proteção legalpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectExercício profissionalpt_BR
dc.subjectAumento de casos de agressão a jornalistas.pt_BR
dc.titleA ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última décadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Sidney Rosa da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0673401456060363pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1798635297898020pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo, utilizando-se do método dedutivo, analisa-se a ausência de legislação específica para a proteção do exercício profissional da imprensa e, como as condições sociais, políticas e econômicas, impactaram, nos últimos anos, no aumento de casos de agressões aos profissionais, em especial durante o exercício das atividades jornalísticas. A análise demonstra que a abordagem utilizada pelas autoridades torna-se incentivo para a perpetuação da violação de direitos e garantias fundamentais dos profissionais, impactando em pilares importantes do Estado Democrático de Direito, que necessita de imprensa livre, plural e crítica. Logo, observa-se que a ausência de legislação que regule a matéria demonstra a fragilidade da manutenção de instituições democráticas, alcançando não só os direitos de um grupo de profissionais, mas atingindo toda a Sociedade ao colocar em risco os Direitos de acesso à informação e Liberdade de Expressão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.orcid.putcode102834789-
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