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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30063
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade |
Autor(es): | Soliz, Roberta |
Primeiro orientador: | Nogueira, Marco Aurélio |
Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
Resumo: | O fracasso da chamada “guerra às drogas”, incentivada pelas grandes potências mundiais ao longo dos últimos anos, trouxe a necessidade de a sociedade repensar o modelo proibicionista adotado até hoje. O auge do proibicionismo tem como bode expiatório a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, encarcerando os alvos mais fáceis que a força policial consegue alcançar, qual seja o mero usuário. Faz-se necessário a mudança de paradigma quanto ao uso do direito penal para penalizar conduta que não atinge bens jurídicos que prejudiquem ou lesionem terceiros. |
Palavras-chave: | Porte de drogas Princípio da alteridade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | SOLIZ, Roberta. Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia, 2020. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30063 |
Data de defesa: | 5-Out-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PorteDeDrogas.pdf | 489.79 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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