Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade

Soliz, Roberta

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Soliz, Roberta	-
dc.date.accessioned	2020-10-13T20:26:14Z	-
dc.date.available	2020-10-13T20:26:14Z	-
dc.date.issued	2020-10-05	-
dc.identifier.citation	SOLIZ, Roberta. Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30063	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Porte de drogas	pt_BR
dc.subject	Princípio da alteridade	pt_BR
dc.title	Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Nogueira, Marco Aurélio	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267322T6	pt_BR
dc.contributor.referee1	Prudêncio, Simone Silva	-
dc.contributor.referee2	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O fracasso da chamada “guerra às drogas”, incentivada pelas grandes potências mundiais ao longo dos últimos anos, trouxe a necessidade de a sociedade repensar o modelo proibicionista adotado até hoje. O auge do proibicionismo tem como bode expiatório a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, encarcerando os alvos mais fáceis que a força policial consegue alcançar, qual seja o mero usuário. Faz-se necessário a mudança de paradigma quanto ao uso do direito penal para penalizar conduta que não atinge bens jurídicos que prejudiquem ou lesionem terceiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	19	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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