Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29983| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-9576-3144 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010 |
| Autor(es): | Spini, Matheus Pandolfi |
| Primeiro orientador: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
| Resumo: | O presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve análise da evolução histórico- legal das causas terminativas da sociedade conjugal no ordenamento jurídico pátrio e analisar o status do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66/2020. Os objetivos consistiram em expor, em síntese, a evolução das causas terminativas da sociedade conjugal, demonstrar a ausência de empecilhos na ausência da separação judicial no ordenamento jurídico e estudar o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre essa questão. Com o propósito de responder à problemática em evidência, a pesquisa empregou um procedimento reflexivo, sistemático, controlado e crítico, e teve como principal estratégia a pesquisa teórica, por meio de revisão bibliográfica, principalmente da pesquisa bibliográfica e documental, a qual serviu para analisar a questão instaurada neste estudo. Ao final deste artigo, chega-se à conclusão da incompatibilidade do instituto da separação judicial, visto que encontra-se derrogado mesmo sem sua revogação expressa, apesar de ainda ser referido em algumas normas infraconstitucionais posteriores à EC n° 66/2020. |
| Palavras-chave: | Causas terminativas Sociedade conjugal Separação judicial Emenda Constitucional n° 66 Divórcio |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SPINI, Matheus Pandolfi. Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010. 2020. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29983 |
| Data de defesa: | 28-Set-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EvoluçãoHistóricoLegislativa.pdf | 268.09 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
