1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSpini, Matheus Pandolfi-
dc.date.accessioned2020-09-30T17:23:51Z-
dc.date.available2020-09-30T17:23:51Z-
dc.date.issued2020-09-28-
dc.identifier.citationSPINI, Matheus Pandolfi. Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010. 2020. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29983-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCausas terminativaspt_BR
dc.subjectSociedade conjugalpt_BR
dc.subjectSeparação judicialpt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional n° 66pt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.titleEvolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/gustavo-henrique-velasco-boyadjianpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve análise da evolução histórico- legal das causas terminativas da sociedade conjugal no ordenamento jurídico pátrio e analisar o status do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66/2020. Os objetivos consistiram em expor, em síntese, a evolução das causas terminativas da sociedade conjugal, demonstrar a ausência de empecilhos na ausência da separação judicial no ordenamento jurídico e estudar o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre essa questão. Com o propósito de responder à problemática em evidência, a pesquisa empregou um procedimento reflexivo, sistemático, controlado e crítico, e teve como principal estratégia a pesquisa teórica, por meio de revisão bibliográfica, principalmente da pesquisa bibliográfica e documental, a qual serviu para analisar a questão instaurada neste estudo. Ao final deste artigo, chega-se à conclusão da incompatibilidade do instituto da separação judicial, visto que encontra-se derrogado mesmo sem sua revogação expressa, apesar de ainda ser referido em algumas normas infraconstitucionais posteriores à EC n° 66/2020.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration17pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode81253326-
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