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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-6705-0772
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no Brasil
Título(s) alternativo(s): Access to education for refugee children: an analysis of migratory public policies and their obstacles in Brazil
Autor(es): Ferreira, Cecília Braga
Primeiro orientador: Borges, Rosa Maria Zaia
Primeiro membro da banca: Crosara, Daniela de Melo
Segundo membro da banca: Aquino, Valéria Emília de
Resumo: A presente pesquisa pretende discutir as políticas migratórias existentes no Brasil voltadas para a garantia da educação de crianças refugiadas. Primeiramente, é apresentado o conceito de refúgio e uma breve história dos refugiados no mundo e concomitantemente dos órgãos de proteção a este grupo que surgiram ao longo do tempo. Por conseguinte, é discutida a legislação interna e internacional que se aplica aos refugiados no Brasil e são expostas as garantias das crianças em situação de refúgio no país. Por fim, são analisados os dados educacionais no Brasil, bem como os obstáculos que as crianças, em especial as refugiadas, enfrentam para ter acesso à educação, para então chegar a uma conclusão se o Estado brasileiro possui recursos necessários e capacidade para garantir a educação de todas as crianças refugiadas no país.
Abstract: This research aims to discuss the migration policies in Brazil aimed at ensuring the education of refugee children. Firstly, is presented the concept of refuge and a brief history of refugees in the world and concomitantly of the protective organs of this group that emerged over time. Accordingly, the nacional and international laws that apply to refugees in Brazil are discussed, and the guarantees of refugee children in the country are exposed. Finally, is analyzed the educational data in Brazil, as well as the obstacles that children, especially refugees, face in order to have access to education, and then come to a conclusion if the Brazilian state has the necessary resources and capacity to guarantee education. of all refugee children in the country.
Palavras-chave: Refúgio
Política migratória
Crianças refugiadas
Educação
Refuge
Migration Policy
Refugee children
Education
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: FERREIRA, Cecília Braga. O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas migratórias e seus obstáculos no Brasil. 2019. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28428
Data de defesa: 12-Dez-2019
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