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dc.creatorFerreira, Cecília Braga-
dc.date.accessioned2020-01-21T14:15:11Z-
dc.date.available2020-01-21T14:15:11Z-
dc.date.issued2019-12-12-
dc.identifier.citationFERREIRA, Cecília Braga. O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas migratórias e seus obstáculos no Brasil. 2019. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28428-
dc.description.abstractThis research aims to discuss the migration policies in Brazil aimed at ensuring the education of refugee children. Firstly, is presented the concept of refuge and a brief history of refugees in the world and concomitantly of the protective organs of this group that emerged over time. Accordingly, the nacional and international laws that apply to refugees in Brazil are discussed, and the guarantees of refugee children in the country are exposed. Finally, is analyzed the educational data in Brazil, as well as the obstacles that children, especially refugees, face in order to have access to education, and then come to a conclusion if the Brazilian state has the necessary resources and capacity to guarantee education. of all refugee children in the country.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectPolítica migratóriapt_BR
dc.subjectCrianças refugiadaspt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectRefugept_BR
dc.subjectMigration Policypt_BR
dc.subjectRefugee childrenpt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.titleO acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeAccess to education for refugee children: an analysis of migratory public policies and their obstacles in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Rosa Maria Zaia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee2Aquino, Valéria Emília de-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende discutir as políticas migratórias existentes no Brasil voltadas para a garantia da educação de crianças refugiadas. Primeiramente, é apresentado o conceito de refúgio e uma breve história dos refugiados no mundo e concomitantemente dos órgãos de proteção a este grupo que surgiram ao longo do tempo. Por conseguinte, é discutida a legislação interna e internacional que se aplica aos refugiados no Brasil e são expostas as garantias das crianças em situação de refúgio no país. Por fim, são analisados os dados educacionais no Brasil, bem como os obstáculos que as crianças, em especial as refugiadas, enfrentam para ter acesso à educação, para então chegar a uma conclusão se o Estado brasileiro possui recursos necessários e capacidade para garantir a educação de todas as crianças refugiadas no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration58pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode67671963-
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