Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28255| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Criminalização dos migrantes no Brasil |
| Autor(es): | Paolucci, Ana Luiza de Oliveira |
| Primeiro orientador: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Primeiro membro da banca: | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma |
| Segundo membro da banca: | Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a política migratória brasileira com viés de criminalização dos migrantes que chegam ao Brasil, e relacionar com a necessidade do respeitos dos direitos humanos dos migrantes perante parâmetros estabelecidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O método utilizado é o método dedutivo, que parte de premissas maiores, a evolução histórica da política migratória no Brasil, para menores, como a história influencia na atual criminalização de migrantes e sua não adequação aos direitos humanos. A pesquisa demonstra que apesar dos avanços existentes na Lei de Migração de nº 13.445 de 2017, a sua aplicabilidade pelas autoridades ainda criminalizam o migrantes presente no Brasil, o que está em descompasso com padrões estabelecidos por organismos internacionais que o Brasil faz parte. Portanto, verificou-se a necessidade de uma coesão das autoridades brasileiras em relação à atuação da política migratória brasileira para que assim, esteja de acordo com o respeito dos direitos humanos dos migrantes. |
| Palavras-chave: | Migração Política migratória brasileira Criminalização Direitos Humanos |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PAOLUCCI, Ana Luiza de Oliveira. Criminalização dos migrantes no Brasil. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28255 |
| Data de defesa: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CriminalizaçãoMigrantesBrasil.pdf | 364.63 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.