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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27869| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-6824-2258 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais |
| Autor(es): | Rodrigues, João Paulo de Araújo |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Resumo: | O presente trabalho busca realizar uma análise jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Para que este objetivo seja alcançado, o trabalho foi dividido de forma que inicialmente seja esclarecido conceitos como princípio, Direito Ambiental e meio ambiente, além de buscar as origens do princípio da insignificância e sua evolução histórica. Posteriormente será analisado decisões da 2° instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas ao tema e as principais jurisprudências dos tribunais superiores mais citadas. Por fim, baseado nas fundamentações jurídicas utilizadas nas decisões analisadas, projetar-se-á quais os critérios e requisitos utilizados observando sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro juntamente com suas consequências diretas, como a exclusão da tipicidade material do crime como também as indiretas, como a redução de dos custos da máquina judiciária e necessária limitação do poder punitivo do Estado, considerando o Direito Penal o mais cruel de dentre os ramos do ordenamento jurídico e que deve ser ao máximo evitado, pelas danosas sequelas que o mesmo acarreta aos indivíduos que por ele foram sancionados. |
| Palavras-chave: | Princípio da insignificância Crimes ambientais Excludente de tipicidade Direito Penal Direito Ambiental |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | RODRIGUES, João Paulo de Araújo. Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27869 |
| Data de defesa: | 2-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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