1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorRodrigues, João Paulo de Araújo-
dc.date.accessioned2019-12-19T20:21:05Z-
dc.date.available2019-12-19T20:21:05Z-
dc.date.issued2019-12-02-
dc.identifier.citationRODRIGUES, João Paulo de Araújo. Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27869-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectExcludente de tipicidadept_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.titleAnálise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar uma análise jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Para que este objetivo seja alcançado, o trabalho foi dividido de forma que inicialmente seja esclarecido conceitos como princípio, Direito Ambiental e meio ambiente, além de buscar as origens do princípio da insignificância e sua evolução histórica. Posteriormente será analisado decisões da 2° instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas ao tema e as principais jurisprudências dos tribunais superiores mais citadas. Por fim, baseado nas fundamentações jurídicas utilizadas nas decisões analisadas, projetar-se-á quais os critérios e requisitos utilizados observando sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro juntamente com suas consequências diretas, como a exclusão da tipicidade material do crime como também as indiretas, como a redução de dos custos da máquina judiciária e necessária limitação do poder punitivo do Estado, considerando o Direito Penal o mais cruel de dentre os ramos do ordenamento jurídico e que deve ser ao máximo evitado, pelas danosas sequelas que o mesmo acarreta aos indivíduos que por ele foram sancionados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration51pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode66329200-
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