1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-6824-2258
Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais
Autor:	Rodrigues, João Paulo de Araújo
Primer orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca:	Prudêncio, Simone Silva
Resumen:	O presente trabalho busca realizar uma análise jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Para que este objetivo seja alcançado, o trabalho foi dividido de forma que inicialmente seja esclarecido conceitos como princípio, Direito Ambiental e meio ambiente, além de buscar as origens do princípio da insignificância e sua evolução histórica. Posteriormente será analisado decisões da 2° instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas ao tema e as principais jurisprudências dos tribunais superiores mais citadas. Por fim, baseado nas fundamentações jurídicas utilizadas nas decisões analisadas, projetar-se-á quais os critérios e requisitos utilizados observando sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro juntamente com suas consequências diretas, como a exclusão da tipicidade material do crime como também as indiretas, como a redução de dos custos da máquina judiciária e necessária limitação do poder punitivo do Estado, considerando o Direito Penal o mais cruel de dentre os ramos do ordenamento jurídico e que deve ser ao máximo evitado, pelas danosas sequelas que o mesmo acarreta aos indivíduos que por ele foram sancionados.
Palabras clave:	Princípio da insignificância Crimes ambientais Excludente de tipicidade Direito Penal Direito Ambiental
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	RODRIGUES, João Paulo de Araújo. Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27869
Fecha de defensa:	2-dic-2019
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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