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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26489
ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-6279-7631 |
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil |
Autor: | Giacometo, Camila Oliveira |
Primer orientador: | Martins, Fernando Rodrigues |
Primer miembro de la banca: | Nogueira, Marco Aurélio |
Resumen: | O objetivo do presente trabalho é apresentar uma análise a respeito do fenômeno chamado judicialização da saúde suplementar no Brasil – considerado, atualmente, um dos temas de maior repercussão dentro do mundo jurídico. O reconhecimento da saúde como direito fundamental dado pela Constituição Federal de 1988 e a vinculação do direito à saúde ao princípio da dignidade da pessoa humana são a base para a discussão. Também são observados os antecedentes históricos que serviram de base para tal reconhecimento – especialmente a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Segunda Guerra Mundial - bem como as consequências que derivaram de tal reconhecimento – destacando, no âmbito nacional, a edição da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em processos judiciais envolvendo saúde suplementar. Por fim, expõe o resultado de pesquisa realizada junto aos dados públicos fornecidos a respeito das demandas ajuizadas que versam sobre conflitos entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, com a apresentação de propostas para a (des)judicialização da saúde. |
Palabras clave: | Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais Direito à saúde Saúde suplementar |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | GIACOMETO, Camila Oliveira. O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil. 2018. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26489 |
Fecha de defensa: | 18-dic-2018 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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