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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26489| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-6279-7631 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil |
| Autor(es): | Giacometo, Camila Oliveira |
| Primeiro orientador: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Primeiro membro da banca: | Nogueira, Marco Aurélio |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é apresentar uma análise a respeito do fenômeno chamado judicialização da saúde suplementar no Brasil – considerado, atualmente, um dos temas de maior repercussão dentro do mundo jurídico. O reconhecimento da saúde como direito fundamental dado pela Constituição Federal de 1988 e a vinculação do direito à saúde ao princípio da dignidade da pessoa humana são a base para a discussão. Também são observados os antecedentes históricos que serviram de base para tal reconhecimento – especialmente a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Segunda Guerra Mundial - bem como as consequências que derivaram de tal reconhecimento – destacando, no âmbito nacional, a edição da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em processos judiciais envolvendo saúde suplementar. Por fim, expõe o resultado de pesquisa realizada junto aos dados públicos fornecidos a respeito das demandas ajuizadas que versam sobre conflitos entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, com a apresentação de propostas para a (des)judicialização da saúde. |
| Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais Direito à saúde Saúde suplementar |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | GIACOMETO, Camila Oliveira. O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil. 2018. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26489 |
| Data de defesa: | 18-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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