O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil

Giacometo, Camila Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Giacometo, Camila Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-08-05T12:34:11Z	-
dc.date.available	2019-08-05T12:34:11Z	-
dc.date.issued	2018-12-18	-
dc.identifier.citation	GIACOMETO, Camila Oliveira. O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil. 2018. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26489	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana;	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Saúde suplementar	pt_BR
dc.title	O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Martins, Fernando Rodrigues	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7387882596830323	pt_BR
dc.contributor.referee1	Nogueira, Marco Aurélio	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4929765699411424	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é apresentar uma análise a respeito do fenômeno chamado judicialização da saúde suplementar no Brasil – considerado, atualmente, um dos temas de maior repercussão dentro do mundo jurídico. O reconhecimento da saúde como direito fundamental dado pela Constituição Federal de 1988 e a vinculação do direito à saúde ao princípio da dignidade da pessoa humana são a base para a discussão. Também são observados os antecedentes históricos que serviram de base para tal reconhecimento – especialmente a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Segunda Guerra Mundial - bem como as consequências que derivaram de tal reconhecimento – destacando, no âmbito nacional, a edição da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em processos judiciais envolvendo saúde suplementar. Por fim, expõe o resultado de pesquisa realizada junto aos dados públicos fornecidos a respeito das demandas ajuizadas que versam sobre conflitos entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, com a apresentação de propostas para a (des)judicialização da saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	63	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.orcid.putcode	60255341	-
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