Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-6690-4721 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco |
| Autor: | Bossolani, Larissa |
| Primer orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primer miembro de la banca: | Coelho, Edihermes Marques |
| Resumen: | A presente monografia tem por objetivo analisar de maneira crítica as incriminações de perigo abstrato, especialmente, no contexto da sociedade global de risco. Isto se deve a utilização crescente do Direito Penal como mecanismo de controle social, devido às transformações sociais, econômicas e tecnológicas, culminando no surgimento de novos riscos constantemente. O problema é que o anseio social busca por segurança e o Estado como resposta passa a investir em medidas preventivas, principalmente, no âmbito penal, verificando-se uma expansão da tutela penal por meio da figura dos crimes de perigo abstrato. Um exemplo de crime nesse contexto é de porte ilegal de arma de fogo (arts. 14 e 16 da Lei 10. 865/03). Para tanto, este trabalho busca analisar a expansão do direito penal na sociedade de risco por meio dos crimes de perigo abstrato, e em que medida são tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, analisando para isso o crime de porte ilegal de arma de fogo, bem como verificar sua adequação aos princípios basilares, como, ofensividade e intervenção mínima. |
| Palabras clave: | Sociedade de Risco Expansão do Direito Penal Crimes de Perigo Abstrato Porte de Arma de Fogo |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | BOSSOLANI, Larissa. Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928 |
| Fecha de defensa: | 27-jun-2019 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CrimesPerigoAbstrato.pdf | 791.34 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.