Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco

Bossolani, Larissa

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Bossolani, Larissa	-
dc.date.accessioned	2019-07-11T16:57:19Z	-
dc.date.available	2019-07-11T16:57:19Z	-
dc.date.issued	2019-06-27	-
dc.identifier.citation	BOSSOLANI, Larissa. Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade de Risco	pt_BR
dc.subject	Expansão do Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Crimes de Perigo Abstrato	pt_BR
dc.subject	Porte de Arma de Fogo	pt_BR
dc.title	Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8	pt_BR
dc.contributor.referee1	Coelho, Edihermes Marques	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo analisar de maneira crítica as incriminações de perigo abstrato, especialmente, no contexto da sociedade global de risco. Isto se deve a utilização crescente do Direito Penal como mecanismo de controle social, devido às transformações sociais, econômicas e tecnológicas, culminando no surgimento de novos riscos constantemente. O problema é que o anseio social busca por segurança e o Estado como resposta passa a investir em medidas preventivas, principalmente, no âmbito penal, verificando-se uma expansão da tutela penal por meio da figura dos crimes de perigo abstrato. Um exemplo de crime nesse contexto é de porte ilegal de arma de fogo (arts. 14 e 16 da Lei 10. 865/03). Para tanto, este trabalho busca analisar a expansão do direito penal na sociedade de risco por meio dos crimes de perigo abstrato, e em que medida são tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, analisando para isso o crime de porte ilegal de arma de fogo, bem como verificar sua adequação aos princípios basilares, como, ofensividade e intervenção mínima.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	70	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.orcid.putcode	59413522	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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