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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20749
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Legislativo municipal e movimentos sociais: o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal de Uberlândia |
Autor: | Souza, Marcelo Carlos de |
Primer orientador: | Almeida, Antônio de |
Resumen: | Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo do significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal da cidade de Uberlândia nos anos de 1989 a 1990. A elaboração da Lei Orgânica foi um processo instaurado com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988 que estabeleceu que estados e municípios deveriam elaborar a sua própria Constituição. Ao estudar o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica pela Câmara Municipal de Uberlândia, o autor procura entender a dinâmica interna daquela instituição, particularmente no que diz respeito às implicações de sua composição partidária que naquele momento apresentava um perfil conservador. O autor analisou as seguintes fontes: atas da Câmara Municipal, jornais da época e documentos produzidos pelos movimentos populares, especialmente os pertencentes ao Fórum de Entidades Populares (FEP). O texto monográfico se divide em dois capítulos. O primeiro analisa a Câmara Municipal e o processo da participação do FEP no processo da elaboração da Lei Orgânica Municipal. Nesse contexto, discute a formação do fórum e o seu consequente envolvimento com o Legislativo, procurando assim, diagnosticar a intervenção das entidades populares neste processo. O segundo capítulo aborda os resultados dessa participação, bem como o significado das emendas populares apresentadas. |
Notas: | Palavras-chave e resumo criados pelo pesquisador dos Projetos “(Per)cursos da graduação em História: entre a iniciação científica e a conclusão de curso.” (PROGRAD/ DIREN/UFU 2017/2018) e “Entre a iniciação científica e a conclusão de curso: a produção monográfica dos Cursos de Graduação em História da UFU” (PIBIC EM CNPq/UFU 2017-2018). |
Palabras clave: | Lei Orgânica Municipal Fórum de Entidades Populares (FEP) Uberlândia 1989-1990 |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | SOUZA, Marcelo Carlos de. Legislativo municipal e movimentos sociais: o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal de Uberlândia. 1999. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 1999. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20749 |
Fecha de defensa: | 1999 |
Aparece en las colecciones: | TCC - História |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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