Publicação: Legislativo municipal e movimentos sociais: o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal de Uberlândia
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo do significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal da cidade de Uberlândia nos anos de 1989 a 1990. A elaboração da Lei Orgânica foi um processo instaurado com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988 que estabeleceu que estados e municípios deveriam elaborar a sua própria Constituição. Ao estudar o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica pela Câmara Municipal de Uberlândia, o autor procura entender a dinâmica interna daquela instituição, particularmente no que diz respeito às implicações de sua composição partidária que naquele momento apresentava um perfil conservador. O autor analisou as seguintes fontes: atas da Câmara Municipal, jornais da época e documentos produzidos pelos movimentos populares, especialmente os pertencentes ao Fórum de Entidades Populares (FEP). O texto monográfico se divide em dois capítulos. O primeiro analisa a Câmara Municipal e o processo da participação do FEP no processo da elaboração da Lei Orgânica Municipal. Nesse contexto, discute a formação do fórum e o seu consequente envolvimento com o Legislativo, procurando assim, diagnosticar a intervenção das entidades populares neste processo. O segundo capítulo aborda os resultados dessa participação, bem como o significado das emendas populares apresentadas.
Abstract
Palavras-chave
Lei Orgânica Municipal, Fórum de Entidades Populares (FEP), Uberlândia, 1989-1990
Citação
SOUZA, Marcelo Carlos de. Legislativo municipal e movimentos sociais: o significado da participação das entidades populares na elaboração da Lei Orgânica Municipal de Uberlândia. 1999. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 1999.