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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos
metadata.dc.creator: Borges, Grazielly Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: É atual a dúvida quanto à possibilidade de se falar em função social dos bens públicos. Para a doutrina tradicional, a propriedade pública atende sua função social pelo simples fato de estar sob o domínio estatal. Contudo, tal noção deve ser questionada à luz dos preceitos constitucionais. Levando em conta que a propriedade pública constitui uma riqueza coletiva, que os entes públicos devem explorá-la racionalmente e considerando que a finalidade pública dos bens da Administração não se mostra incompatível com a função social da propriedade, plenamente possível utilizar tal noção como diretriz de bom aproveitamento e gestão eficiente da propriedade pública. Reconhece-se que nem sempre o bem público, quando utilizado segundo as finalidades e objetivos do administrador, estará alcançando sua função constitucional. Falar em função social dos bens públicos significa reconhecer que a propriedade atribuída ao Poder Público deve servir de instrumento à realização de objetivos democráticos e concretização de direitos fundamentais, sobretudo em um país flanqueado por desigualdades sociais e restrição no acesso à propriedade.
Abstract: C’est actuel la doute quant à la possibilité de parler de la fonction sociale des biens publics. Pour la doctrine traditionnelle la propriété public répond à sa fonction sociale pour le simple fait d'être dans le domaine de l'État. Cependant, cette notion doit être remise en cause à la lumière des principes constitutionnels. En tenant compte du fait que la propriété publique est une richesse collective, que les entités publiques doivent l’exploiter rationnellement et considérant que la finalité publique des biens d’Administration est pas incompatible avec la fonction sociale de la propriété, tout à fait possible d'utiliser une telle notion à titre indicatif à une bonne utilisation et une gestion efficace de la propriété publique. Il est reconnaît que pas toujour le bien public quand utilisé d’acord finalités et objectifes d’administrateur, atteindrá sa fonction constitutionnel. Parler en fonction sociale des biens publics signifie reconnaître que la propriété attribuée au Puissance Publique devrait contribuer à la réalisation des objectifs démocratiques et réalisation des droits fondamentaux, surtout dans um pays entouré par les inegalités sociales et le manque d’accès à la propriété.
Keywords: Função social da propriedade
Dever
Princípio
Bens públicos
Usucapião
Fonction sociale de la propriété
Obligation
Principe
Biens publics
Usucapion
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: BORGES, Grazielly Almeida. A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19125
Issue Date: 9-Jun-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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