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dc.creatorBorges, Grazielly Almeida-
dc.date.accessioned2017-07-17T11:43:56Z-
dc.date.available2017-07-17T11:43:56Z-
dc.date.issued2017-06-09-
dc.identifier.citationBORGES, Grazielly Almeida. A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19125-
dc.description.abstractC’est actuel la doute quant à la possibilité de parler de la fonction sociale des biens publics. Pour la doctrine traditionnelle la propriété public répond à sa fonction sociale pour le simple fait d'être dans le domaine de l'État. Cependant, cette notion doit être remise en cause à la lumière des principes constitutionnels. En tenant compte du fait que la propriété publique est une richesse collective, que les entités publiques doivent l’exploiter rationnellement et considérant que la finalité publique des biens d’Administration est pas incompatible avec la fonction sociale de la propriété, tout à fait possible d'utiliser une telle notion à titre indicatif à une bonne utilisation et une gestion efficace de la propriété publique. Il est reconnaît que pas toujour le bien public quand utilisé d’acord finalités et objectifes d’administrateur, atteindrá sa fonction constitutionnel. Parler en fonction sociale des biens publics signifie reconnaître que la propriété attribuée au Puissance Publique devrait contribuer à la réalisation des objectifs démocratiques et réalisation des droits fondamentaux, surtout dans um pays entouré par les inegalités sociales et le manque d’accès à la propriété.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectDeverpt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectBens públicospt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectFonction sociale de la propriétépt_BR
dc.subjectObligationpt_BR
dc.subjectPrincipept_BR
dc.subjectBiens publicspt_BR
dc.subjectUsucapionpt_BR
dc.titleA função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoÉ atual a dúvida quanto à possibilidade de se falar em função social dos bens públicos. Para a doutrina tradicional, a propriedade pública atende sua função social pelo simples fato de estar sob o domínio estatal. Contudo, tal noção deve ser questionada à luz dos preceitos constitucionais. Levando em conta que a propriedade pública constitui uma riqueza coletiva, que os entes públicos devem explorá-la racionalmente e considerando que a finalidade pública dos bens da Administração não se mostra incompatível com a função social da propriedade, plenamente possível utilizar tal noção como diretriz de bom aproveitamento e gestão eficiente da propriedade pública. Reconhece-se que nem sempre o bem público, quando utilizado segundo as finalidades e objetivos do administrador, estará alcançando sua função constitucional. Falar em função social dos bens públicos significa reconhecer que a propriedade atribuída ao Poder Público deve servir de instrumento à realização de objetivos democráticos e concretização de direitos fundamentais, sobretudo em um país flanqueado por desigualdades sociais e restrição no acesso à propriedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration76pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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