1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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19-Sep-2013O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiroFerreira, Guilherme Ricardo de Assis
16-Aug-2022O teletrabalho e as doenças ocupacionais na perspectiva dos direitos fundamentais e do direito à desconexãoMoreira, Maria Gabriela Silva
27-Jan-2012A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial)Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
14-Feb-2012Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do AdolescenteNunes, Joamar Gomes Vieira
14-Feb-2012Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregadorRezende, Márcio
20-Aug-2020Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiarPaiva, Camila Barbosa de
31-Jul-2020Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e o princípio da prevalência dos direitos humanosHenriques, Tharuelssy Resende
17-Apr-2020O direito ao esquecimento na sociedade da (hiper)informaçãoRodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
20-Sep-2022Controle social e participação popular no Sistema Único De Saúde (SUS)Andrade, Amanda Figueiredo de
7-Feb-2020Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informaçãoFaleiros Júnior, José Luiz de Moura

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