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6-Aug-2013
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Gomes, Josiane Araújo
19-Sep-2013
O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
16-Aug-2022
O teletrabalho e as doenças ocupacionais na perspectiva dos direitos fundamentais e do direito à desconexão
Moreira, Maria Gabriela Silva
27-Jan-2012
A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial)
Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
14-Feb-2012
Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente
Nunes, Joamar Gomes Vieira
14-Feb-2012
Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador
Rezende, Márcio
20-Aug-2020
Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar
Paiva, Camila Barbosa de
31-Jul-2020
Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e o princípio da prevalência dos direitos humanos
Henriques, Tharuelssy Resende
17-Apr-2020
O direito ao esquecimento na sociedade da (hiper)informação
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
20-Sep-2022
Controle social e participação popular no Sistema Único De Saúde (SUS)
Andrade, Amanda Figueiredo de
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Abreu, Wilcon Algelis Luciano
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Afonso, Igor Vinícius de Lima
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Albernaz, Jorge Luiz Morales
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Alcibar, Carlota Mayuri Arias
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Alcântara, Gustavo Kenner
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Alencar, Amanda Palhano
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Almeida, Natália Silva Mazzutti
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Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
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Alves, Rodrigo Vitorino Souza
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Amaral, Murilo Naves
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Subject
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
171
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
87
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
85
Direito
39
Direitos fundamentais
12
Fundamental rights
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
9
Direitos fundamentais - Brasil
9
Direitos humanos
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2020 - 2024
124
2010 - 2019