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Issue Date	Title	Author(s)
2-Sep-2010	Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo	Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
8-Jun-2011	Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional	Alves, Rodrigo Vitorino Souza
8-Jun-2011	Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais	Franco, Marcelo Rosa
27-Mar-2012	Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade	Giacomo, Roberta Catarina
8-Nov-2013	As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira	Paula, Carlos Eduardo Artiaga
25-Nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
8-Jul-2011	O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade	Gonçalves, Daniel Itokazu
5-Nov-2012	O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil	Martins, Jean Carlos Barcelos
20-Feb-2018	Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública	Santos, Gustavo Ferreira
20-Feb-2018	A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito	Oliveira, Marcella Rosiére de