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23-Apr-2024Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: análise da jurisprudência sobre execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instânciaSousa, Renato Martins de
14-Nov-2024O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo JudicialSilva, Otávio Henrique Souza
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19-Nov-2024Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimentoAbdala, Kalil Espindula
19-Nov-2024Análise sobre as decisões do STF acerca da responsabilidade civil sobre crianças e adolescentes em situações de genitores adictosPepato, José Ricardo Prado