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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39137| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-0950-3910 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Atividade probatória nos cibercrimes |
| Author: | Pupo, Vinicius Milani Del |
| First Advisor: | Barbosa, Karlos Alves |
| First member of the Committee: | Coelho, Edihermes Marques |
| Second member of the Committee: | Prudêncio, Simone Silva |
| Summary: | A popularização da internet e o desenvolvimento tecnológico possibilitaram a ocorrência de uma nova modalidade de crimes: os cibercrimes. Com isso, o legislador brasileiro visando cobrir as lacunas no ordenamento jurídico geradas com essa nova atividade, criou legislações de modo a tipificá-las, entretanto ignorou as características peculiares desse novo ilícito, principalmente ao que se refere a atividade probatória e a necessidade de cooperação internacional, o que resultou em um cenário de impunidade e rápida expansão da atividade criminosa, contexto que permanece até os dias atuais e levou a recente adesão do Brasil à Convenção de Budapeste. Assim, o presente artigo tem por finalidade fazer uma análise da atividade probatória nos cibercrimes, observando as características próprias das provas digitais e realizando um paralelo entre a evolução histórica brasileira e mundial, com o intuito de captar as problemáticas e apresentar sugestões e experiências de outros países também signatários à convenção, de modo a fornecer elementos para que o legislador, considerando as peculiaridades próprias de nosso país, escolha a melhor estratégia de combate aos crimes praticados na internet. |
| Abstract: | The popularization of the internet and the technological development have enabled the occurrence of a new type of crimes: cybercrimes. With this, the Brazilian legislature, aiming to cover the gaps in the legal system generated by this new activity, created laws in order to typify them, however, ignored the peculiar characteristics of this new offense, especially with regard to the evidential activity and the need for international cooperation, which resulted in a scenario of impunity and rapid expansion of criminal activity, a context that remains until today and led to the recent accession of Brazil to the Budapest Convention. Thus, this article aims to analyze the evidential activity in cybercrimes, observing the characteristics of digital evidence and making a parallel between the Brazilian and world historical evolution, in order to capture the problems and present suggestions and experiences of other countries that are also signatories to the convention, so as to provide elements for the legislator, considering the peculiarities of our country, to choose the best strategy to combat crimes committed on the Internet. |
| Keywords: | Crimes Virtuais Cibercrimes Internet Rede mundial de computadores Convenção de Budapeste Convenção sobre o Cibercrime Prova digital |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | PUPO, Vinicius Milani Del. Atividade probatória nos cibercrimes. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39137 |
| Date of defense: | 18-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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