1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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21-Mar-2022A vaquejada e a vedação à crueldade animal: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017-
16-Mar-2022A inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em execução fiscal.Dias, Washington Vinicius Almeida
24-Mar-2022A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal.Santamaria, João Victor da Fonseca
13-Oct-2021A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no BrasilRodrigues, Ian Xavier
22-Mar-2022Polarização Afetiva: as implicações da polarização no Estado Democrático de DireitoSantos, Tainá Yasmin Gonçalves Santos
17-Mar-2022Prisão após condenação em segundo grau de jurisdiçãoCunha, Julio Cezar
22-Oct-2021Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo JudiciárioAmaral, Leonardo Milani
14-Oct-2021Quanto custa menstruar: um estudo sobre os direitos fundamentais das mulheres a partir da análise da tributação de absorventes higiênicos no BrasilRodrigues, Giovana Olivato
21-Mar-2022Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerceMoreira, Milton Henrique Freitas
1-Feb-2022Seletividade econômica do Direito Penal: A estratégia do encarceramento em massa das classes economicamente vulneráveis no BrasilAguiar, Pedro Paulo Pereira

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