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12-Nov-2024Controle de legalidade do critério discricionário na correção de questões subjetivas em concursos públicosLima, Lúcio Fernandes de
22-Abr-2024Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26Alves, Jéssica de Melo
1-Nov-2024Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiroReis, Victor Ferreira Cunha dos
8-Nov-2024Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexãoGomes, Beatriz Alves
18-Nov-2024Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930.Trevizan, Igor Fontes
14-Nov-2024Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil.Dias, Nicollas Candóia
18-Nov-2024Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental.Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila
12-Nov-2024Análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): Impactos na Regulação da Inteligência Artificial e na proteção da Privacidade do usuárioLima, Maycon Rodrigues de Souza
8-Nov-2024Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneasAmaral, Matheus Batista
13-Nov-2024O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributosCoelho, Gabriel Silva

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