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31-May-2023Garantia aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa no curso do inquérito policialPereira, Everton Tiago Cardoso
12-Jun-2023Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparaçãoSilva, Gabriela Porto Fernandes da
2-Mar-2023A penhora de bens insuficientes à satisfação do crédito tributário: a interrupção do prazo prescricional da Execução FiscalFaria, Gabriela de Almeida
20-Jan-2023Responsabilidade civil das incorporadoras para liberar financiamento imobiliário junto às instituições financeiras e a elevação da taxa Selic no mercado brasileiro de 2021Gervásio, Vinícius Soares Oliveira de Sousa
Jan-2023Compliance antidiscriminatório e o racismo estrutural no Brasil-
15-Jun-2023A responsabilidade civil dos provedores de internet nas relações de consumo em virtude de atos de terceirosRosa Neto, Rocky
13-Jun-2023A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômicaBatista, Rhuan Nascimento
25-Jul-2022Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrapCouto, José Henrique de Oliveira
8-Oct-2021Da possibilidade de usucapião de bens de empresas públicasSilva, Isabela Aparecida Resende
13-Oct-2021O desatendimento ao interesse público configurado no desrespeito estatal à dignidade humana da mulher detentaDiniz, Angéllica Alves

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