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18-Jan-2023Crítica ao modelo brasileiro de acesso à moradia: uma análise da locação social na Nova Geração de Políticas de Habitação implementada em PortugalCampos, Maria Clara Silveira Machado de
23-Jan-2023Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal FederalAssis, Vinícius Freitas Santos
12-Jan-2023A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gêneroCastro, Maria Júlia Pereira
26-Jan-2023Relatórios institucionais de Direitos Humanos: uma análise do Pacto Global da ONU (2021) e o impacto acadêmico da ONU (2021) no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)Custodio, Juliana Aparecida
6-Jan-2023Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021Resende, Laura Borges de
11-Jan-2023A caça às bruxas de Guaratuba: os desdobramentos da lógica inquisitorial midiática junto ao tribunal do júri no “caso Evandro”Ferreira, Pricilla Caroline Caixeta
17-Jan-2023A efetiva aplicação da investigação defensiva no Brasil como proteção às garantias e direitos do investigado no processo penalLopes, Maria Laura Campos
12-Jan-2023O desamparo das mulheres trans no ordenamento jurídico penal brasileiro: a adoção de uma concepção jurídica de mulher na aplicação da qualificadora de feminicídio.Vieira, Aline Carvalho
20-Jan-2023O superendividamento e a proteção legal do consumidor idoso hipervulnerávelPadilha, Mariele Soares dos Santos
26-Jan-2023O panorama da monoparentalidade feminina no Brasil: reflexos das leis da guarda compartilhada (13.058/14) e de alimentos (5.478/68)Mendonça, Laura Nascimento