1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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1-Dec-2020Ilicitude da prova produzida com violação do dever de sigilo médico em casos de aborto ilegal: mapeamento do problema e discussão jurídicaPeixoto, Letícia Frades Peixoto
11-Dec-2020Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de DrogasSantos, Gabriel Trindade dos
10-Dec-2020A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINSCastro, Amanda Fagundes
12-Nov-2019Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bensGondim, Pedro Antônio Alvarenga
17-Dec-2020O protagonismo dos movimentos sociais na conquista da emancipação social: uma análise da relação entre a cooperativa ACAMPRA - MST e o PNAE em Uberlândia/MGMarques, Felipe Jabali
6-Nov-2020Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humanaBunga, Alcídia Odeth Zingo
16-Dec-2020A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo CivilSilva, Luiz Fernando Santana
16-Dec-2020Por uma utopia brasileira: a superação da dicotomia estado/mercadoSeron Filho, Homero David
10-Dec-2020Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no BrasilSilva, Celso Nunes
12-Dec-2019As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de Direitos Humanos InternacionaisBorges, Cássia de Fátima

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