1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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2-Dec-2019Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivasOliveira, Nayandra Camila Sousa
18-Dec-2019Dissolução irregular: uma análise acerca do termo a quo para a contagem do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-administradoresCoutinho, Damiane Muniz
18-Dec-2019Estupro e conjugalidade: corpos femininos enquanto territórios colonizados no ambiente familiarSantana, Jackeline Caixeta
16-Dec-2019Controle de convencionalidade e justiça de transição: uma análise de compatibilidade material da Lei n. 6.683/79 ante o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização dos crimes lesa humanidade ante o sistema americano de proteção aos direitos humanosSilva, Higor Filipe
13-Dec-2019Cibercrimes: uma análise sob a perspectiva da aplicação do Direito InternacionalSilva, Ana Laura Rossi
18-Dec-2019A proteção à identidade cultural afro-brasileira: uma análise sobre o afoxé e suas implicações na conquista da justiça socialCosta, Vitória Santos da
11-Jul-2019Quando ser humano não basta: blade runner e a questão do "outro" na sociedade contemporâneaFrança, Márcio José Moreira
18-Dec-2019A obrigação do custeio de tratamentos estéticos pelos planos de saúdeCrovato, Gabriel Victor dos Santos
9-Dec-2019Estado punitivo e criminalização da pobreza: da segregação socioespacial à segregação carcerária.Barale, Iatã de Almeida
2-Oct-2020Controle de convencionalidade das leis - compatibilidade entre normas de Direito internacional e normas de Direito internoVasconcelos, Milena Marques

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