1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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9-Dec-2019O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributáriasFernandes, Bianca Alves
11-Dec-2018Análise crítica da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do Direito brasileiro: as formas de utilização no processo do Presidente Fernando Collor de Mello, 1992Marinho Junior, Itaci Alves
11-Dec-2019O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais e infraconstitucionaisLese, Caio César Brás Gontijo
9-Jul-2019Hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia em Autarquias FederaisAlmeida, Carla Borges
11-Dec-2019Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma TrabalhistaRamos, Aline da Silva
2-Dec-2019Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientaisRodrigues, João Paulo de Araújo
2-Dec-2019Inconstitucionalidade da terceirização da atividade-fim: uma análise dos aspectos antes e após a reforma trabalhistaLopes, Matheus Ribeiro
6-Dec-2019A (in)eficácia da criminalização do consumo de drogas, estabelecido no art. 28 da Lei 11.343 de 2006 - Lei de Drogas.Virga, Leonardo Carvalho
26-Sep-2019Prisão domiciliar: análise da concessão de prisão domiciliar ao sentenciado a cumprimento de pena em regime fechado ou semi abertoMiranda Junior, Mauricio Cabral
11-Nov-2019Processo de evolução do controle de constitucionalidade brasileiroOgando, Rômulo Augusto Silva

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