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12-Dec-2017A dignidade da pessoa humana no âmbito da saúde mentalSilveira, Ana Clara Naves da
1-Nov-2018O controle dos recursos públicos destinados ao terceiro setor pela participação popularMarques, Thiago
19-May-2022Direitos culturais e garantia constitucional à cultura: o caso relatório "retrato do acervo" da fundação palmaresAraujo, Denis Matheus de
13-Jul-2022O processo de adoção por casal homoafetivo no Brasil: uma análise sobre a possibilidade jurídicaMarques, Lorraine Abadia
20-Jul-2022Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluidaMarra, Vinicius Rezende
21-Oct-2021Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processualPenha, Henrique Araújo
12-Aug-2022Harry Potter e a importância da educação na luta contra as opressõesRoberto, Paulo Henrique Barbosa
27-Jul-2022Direito e design como aliados à defesa dos direitos da mulher: visual law e legal design aplicados à lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (lei Mariana Ferrer)Paulo, Ana Luiza do Nascimento
12-Aug-2022Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaçoSilva, Vitor Leonardo da Costa e
25-Jul-2022Atuação das lawtechs que "solucionam" demandas consumeristas: promoção do acesso à justiça ou aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores?Teixeira, Túlio Rezende

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