1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-3438-1000
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States Acesso Aberto
Title:	Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço
Author:	Silva, Vitor Leonardo da Costa e
First Advisor:	Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee:	Marin, Gustavo de Carvalho
Second member of the Committee:	Blind review
Summary:	O presente estudo visa apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, criticamente, alguns equívocos comumente praticados na dosimetria da pena brasileira, especialmente em casos de autoria coletiva, oferecendo alternativas para reduzir as tantas incoerências nessa fase processual, com enfoque na valoração da culpabilidade do agente. Utilizando como anteparo o assalto às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na cidade de Araraquara no dia 24/11/2020, de repercussão na época do crime, o estudo analisa a conjuntura do delito sob o enfoque da Teoria do Domínio do Fato, como forma de delimitar a autoria delitiva de maneira clara e sob as mais consagradas teorias da pena, objetivando buscar o modelo mais adequado para a utilização no Brasil. Além disso, analisou-se como é realizado o cálculo da pena pelos magistrados brasileiros, revelando algumas incoerências dogmáticas, que ocorrem em razão da extensa margem de interpretação aferida aos julgadores pelo ordenamento jurídico.
Keywords:	Autoria mediata Mediate authorship Novo cangaço New “cangaço” Cálculo da pena Penalty calculation Culpabilidade Culpability
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA,Vitor Leonardo da Costa e. Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35995
Date of defense:	12-Aug-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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