1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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6-Dec-2018A Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas e o Direito Fundamental à Educação: Inconstitucionalidade e Objetivos Antidemocráticos do Programa "Escola Livre"Rodrigues, Esther Faria
25-Oct-2018A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteGondin, Thays Ferreira
19-Dec-2018A atuação da Organização das Nações Unidas na construção do marco normativo para empresas e direitos humanosAndrade, Kênia Aurélia de
11-Dec-2018Política de inovação na UFU: Contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLima, Marina de Souza
3-Dec-2018Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativaMachado, Marco Antonio Nahum
10-Jun-2019A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítimaTuribio Júnior, Anilton Roberto
2-Jul-2019O controle jurisdicional no tocante ao concurso públicoBraga, Diego Henrique de Souza
28-Jun-2019As Testemunhas de Jeová e a Transfusão de SangueSilva, Igor Morelle Ramos
20-Dec-2018Pirâmides Financeiras e Marketing Multinível: Um estudo acerca do dano social e da responsabilidade civil no Direito Privado, frente às demandas da sociedade de consumo e de informaçãoAndrade, Bárbara Souza de
9-Jul-2019O dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho: uma análise sobre a inconstitucionalidade da Reforma TrabalhistaTeixeira, Fernanda Rodrigues

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