1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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13-Dec-2019A nova lei de migração brasileira e o Decreto de Regulamentação nº 9.199/2017: um obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais ao imigranteNogueira, Letícia Alves
11-Jul-2019A penhorabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e em fundos de previdência privada no processo civilMelo, Augusto Molinaroli
3-Jul-2019A relativização da coisa julgada no código de processo civil de 2015: uma análise do princípio da segurança jurídica em contraposição à efetivação da justiçaSantos, Vitória Maria Carvalho
18-Dec-2019Judicialização da saúde: concretização do direito fundamentalFerreira, Isabella Barreto
18-Dec-2019O princípio da estrita legalidade tributária como garantidor de outros preceitos constitucionais: a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.666/2003 pelo viés do princípio da estrita legalidade tributáriaBarbosa, Christopher Messala
18-Dec-2019Estupro e conjugalidade: corpos femininos enquanto territórios colonizados no ambiente familiarSantana, Jackeline Caixeta
11-Dec-2019A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)Buissa, Karime Soares
6-Dec-2019Incentivos e perspectivas de complianceDuarte, Matheus José Santos
18-Dec-2019A proteção à identidade cultural afro-brasileira: uma análise sobre o afoxé e suas implicações na conquista da justiça socialCosta, Vitória Santos da
12-Dec-2019O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no BrasilFerreira, Cecília Braga

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