Publicação: Política de inovação na UFU: Contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
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Resumo
O presente trabalho propõe-se a explorar a implementação e desenvolvimento da política de inovação no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia, tendo-se como base a gestão dos contratos envolvendo a propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Nesta senda, procura-se investigar se o núcleo de inovação tecnológica da UFU, a Agência Intelecto, encontra-se alinhado aos dispositivos legais vigentes, em especial a Lei de Inovação, com as alterações promovidas pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para isso, são apresentados conceitos importantes acerca de tecnologia, inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia. São abordadas, também, as possíveis modalidades de proteção do patrimônio intelectual, de acordo com o direito brasileiro. Em seguida, trata-se sobre o tema de contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, no qual são apresentados o conceito, suas principais modalidades e cláusulas que lhes são características. Por fim, é relatada a experiência da UFU como um centro produtor de patrimônio intelectual de destaque, apresentando dados sobre proteção do conhecimento produzido e contratos em vigência assinados, nos últimos anos.
Abstract
The present work proposes to explore the implementation and development of innovation policy within the Federal University of Uberlândia, based on the management of contracts involving intellectual property and technology transfer. In this path, we seek to investigate whether the UFU's technological innovation nucleus, named Intellect Agency, is in line with the legal provisions in force, especially the Innovation Law, with the changes promoted by the Legal Framework of Science, Technology and Innovation. For this, important concepts are presented about technology, innovation, intellectual property and technology transfer. Also discussed are the possible modalities of protection of intellectual property, in accordance with Brazilian law. Next, it deals with the subject of contracts of intellectual property and transfer of technology, in which the concept, its main modalities and clauses that are characteristic are presented. Finally, the experience of UFU is reported as a center of production of outstanding intellectual patrimony, presenting data on protection of knowledge produced and contracts in force signed in recent years.
Palavras-chave
Agência Intelecto, Propriedade intelectual, Transferência de tecnologia, Inovação
Citação
LIMA, Marina de Souza. Política de inovação na UFU: contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 2018. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.