Publicação: Pirâmides Financeiras e Marketing Multinível: Um estudo acerca do dano social e da responsabilidade civil no Direito Privado, frente às demandas da sociedade de consumo e de informação
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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A sociedade tem conhecimento acerca da ilicitude das pirâmides financeiras, mas não possui conhecimento suficiente acerca do Marketing Multinível. Esse novo instituto surgiu para driblar as jurisprudências e conseguir credibilidade social. A sociedade precisa se conscientizar de que não importa o nome dado ao sistema, mas sim a sua estrutura, seja em pirâmide, corrente ou doação. As propagandas tão somente alimentam o mercado publicitário, fazendo com que o sistema seja impulsionado, cada vez mais, devido a aparência de licitude gerada pelos comerciais em emissoras de TV de renome, ou pelos horários nobres da programação televisiva. Nesse sentido, entende-se que o indivíduo que se interesse pela atividade é o responsável por saber acerca do grau de ilicitude do instituto que deseja participar, e, sobre os eventuais danos que ele possa causar, seja em sociedade ou não. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, percebemos que a busca pela promoção da pessoa humana é uma forma de solução para a adesão social desenfreada e impulsionada pelas propagandas, por tratar-se de vulneráveis, econômica e culturalmente, no que se refere às possibilidades de acesso à informação.
Abstract
The society is aware about the illegality of the Financial Pyramids, but they don´t have enough knowledge about Multilevel Marketing. This new institute came up to circumvent the jurisprudence and reach social credibility. The society needs to be aware that it doesn´t matter how the system is called as long as it knows how the structure works, being in pyramid, in flux or donation. The advertisements are only fueling the advertising market, making the system more and more driven by the aspect of legality caused by commercials on well-known TV stations, or because of the prime hours of the TV schedule. In this way, it´s known that someone who is interested in the activity is responsible to be aware of how unlawful is the institute that it claims to be part of, and, the probable damages that it can cause. Through doctrinal and jurisprudential research, we have noticed that the search for promotion of the human being is one of the solutions for the unbridled social adhesion boosted by the advertisement, since it covers the vulnerability part of the society, talking about the economic and cultural sense, by the access of information.
Palavras-chave
Pirâmides financeiras, Marketing Multinível, Responsabilidade civil, Dano, Vulnerabilidade
Citação
ANDRADE, Bárbara Souza de. Pirâmides Financeiras e Marketing Multinível: Um estudo
acerca do dano social e da responsabilidade civil no Direito Privado, frente às demandas da sociedade de consumo e de informação. 2018. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
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