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22-Apr-2024Medidas cautelares administrativas: definição, requisitos e características de sua aplicaçãoOliveira, Luis Felipe Martins de
18-Nov-2024Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930.Trevizan, Igor Fontes
19-Nov-2024Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequadosReis, Victor Rayson Mendes dos
13-Nov-2023Perspectivas Queer e Descoloniais na Proteção de Indivíduos de Sexualidade e Gênero Divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.Silva, Pedro Lucchetti
18-Nov-2024Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental.Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila
14-Nov-2024Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos HumanosSilva, Pedro Henrique Zucoloto da
19-Nov-2024Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimentoAbdala, Kalil Espindula
22-Nov-2023Governança de Dados na Administração Pública: Enfoque na Proteção de Dados PessoaisLopes, Gabriela Maria Ramalho
24-Apr-2026o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidadeCosta, Marcelo Martins

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