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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Perspectivas Queer e Descoloniais na Proteção de Indivíduos de Sexualidade e Gênero Divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.
Alternate title (s): Queer and Decolonial Perspectives on the Protection of Individuals with Diverse Sexualities and Genders: A Critical Analysis of the Inter-American and European Courts of Human Rights
Author: Silva, Pedro Lucchetti
First Advisor: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
First member of the Committee: Ferreira, Marrielle Maia Alves
Second member of the Committee: Bersani, Humberto
Third member of the Committee: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Summary: A presente dissertação objetiva realizar uma análise da aplicação da Teoria Queer nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos, assim como se tal pode ser considerada como uma ferramenta descolonial do Direito Internacional do Direitos Humanos. Nesse sentido, inicialmente analisa-se a base da Teoria Queer e como essa poderia ser aplicada de maneira efetiva nas ciências jurídicas, posteriormente analisam-se documentos provenientes de ambos os Tribunais aqui estudados que tocam nas temáticas de Direitos de indivíduos de sexualidade e gênero divergentes a fim de averiguar as semelhanças, diferenças e nível de proteção de tal camada vulnerável em ambas as Cortes Regionais. Tal estudo entre os tribunais se dá com uma perspectiva geral prévia, seguida pela a análise mais aprofundada de alguns dos julgados fazendo um recorte temporal dos últimos 10 anos de sentenças para que possa-se se aproximar o máximo possível das concepções atuais dos tribunais. Por fim, o estudo culmina em uma análise sobre uma lente teórica descolonial das problemáticas propostas em ambos sistemas regionais de proteção a fim e ao cabo de averiguar se algum dos sistemas de fato utiliza-se de tal teoria para fazer valer os direitos da comunidade LGBTI e, se sim, se tal utilização pode de fato ser considerada descolonial. Para tal, foi utilizado o método hipotético-dedutivo de abordagem; já para a análise de objetivos, foram utilizados os modelos descritivo, analítico e explicativo. Por fim, quanto ao procedimento, as técnicas de revisão bibliográfica e documental foram qualitativamente utilizadas.
Abstract: The present dissertation aims to conduct an analysis of the application of Queer Theory in the Inter-American and European Courts of Human Rights, as well as whether this can be considered a decolonial tool of International Human Rights Law. In this regard, it initially examines the basis of Queer Theory and how it could be effectively applied in legal sciences. Subsequently, documents from both of the studied Courts that touch on the issues of the rights of individuals with divergent sexualities and genders are analyzed to investigate the similarities, differences, and the level of protection of this vulnerable group in both Regional Courts. This study between the courts starts with a preliminary general perspective, followed by a more in-depth analysis of some of the judgments, with a time frame focusing on the last 10 years of judgments to approach the current conceptions of the courts as closely as possible. Finally, the study culminates in an analysis through a decolonial theoretical lens of the issues addressed in both regional protection systems, to determine whether either of the systems indeed uses such a theory to uphold the rights of the LGBTI community, and if so, whether such usage can genuinely be considered decolonial. To achieve this, a hypothetical-deductive approach was used as the method. In terms of objectives analysis, the descriptive, analytical, and explanatory models were applied. Regarding the procedure, qualitative techniques of literature and document review were utilized.
Keywords: Teoria Queer
Teoria Descolonial do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direitos LGBTI
Gênero e Sexualidade Divergentes
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos
Queer Theory
Decolonial Theory of International Human Rights Law
LGBTI Rights
Divergent Sexual and Gender Identities
Inter-American Human Rights Court
European Human Rights Court
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Pedro Lucchetti. Perspectivas queer e descoloniais na proteção de indivíduos de sexualidade e gênero divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45216
Date of defense: 13-Nov-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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