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6-May-2025O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessórioNogueira, Maria Clara Marques
2-May-2025A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023Faleiros, Guilherme Gregolin
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8-Nov-2024In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocênciaVasconcelos Neto, Jacqueline de
28-Nov-2017O estado punitivo brasileiro e o recrudescimento das políticas de administração prisionalSilva, Danler Garcia
29-Jul-2025A transmissibilidade da propriedade digital: uma análise acerca da (in)admissibilidade deste ato jurídico à luz dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidadeOliveira, Thiago Zacarias Martins de
8-May-2025Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023Soares, Igor Tiberti
6-May-2025A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociaisMartins, Miguel Cabral de Araújo

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