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13-Jun-2023A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômicaBatista, Rhuan Nascimento
25-Jul-2022Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrapCouto, José Henrique de Oliveira
8-Oct-2021Da possibilidade de usucapião de bens de empresas públicasSilva, Isabela Aparecida Resende
13-Oct-2021O desatendimento ao interesse público configurado no desrespeito estatal à dignidade humana da mulher detentaDiniz, Angéllica Alves
19-Oct-2021Entre a universalidade dos direitos humanos e a hermenêutica diatópica: análise a partir do Caso Povo Xukuru vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos HumanosMarquezini, Ana Flávia Brizoti
6-Nov-2023Os negócios jurídicos atípicos no processo penal: entre a expansão da justiça penal negociada, a legalidade processual e a obrigatoriedade da ação penal públicaLeôncio, Victor Hugo Oliveira
31-May-2023Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguaisGallana, Anaísa Nascimento
15-Jun-2023Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenizaçãoSantos, Melissa Bevilacqua dos
13-Nov-2023O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessórioMendes, Maria Eduarda Campos
10-Nov-2023Implementação de proteção de dados para pequenas e médias empresasOliveira, Jean Carlos da Costa Lima de

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