1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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19-Jun-2023O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incertezaGuerreiro, João Pedro
31-May-2023A aplicação do direito administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa - Lei Federal nº 8.429/92Aguiar, Maykell Lorran Augusto Dias de
31-May-2023Garantia aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa no curso do inquérito policialPereira, Everton Tiago Cardoso
12-Jun-2023Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparaçãoSilva, Gabriela Porto Fernandes da
2-Mar-2023A penhora de bens insuficientes à satisfação do crédito tributário: a interrupção do prazo prescricional da Execução FiscalFaria, Gabriela de Almeida
20-Jan-2023Responsabilidade civil das incorporadoras para liberar financiamento imobiliário junto às instituições financeiras e a elevação da taxa Selic no mercado brasileiro de 2021Gervásio, Vinícius Soares Oliveira de Sousa
Jan-2023Compliance antidiscriminatório e o racismo estrutural no Brasil-
26-Aug-2021Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democráticaChaves, Bruna Salgado
25-Nov-2022Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade HumanaSilva, Lílian Mara
15-Jun-2023A responsabilidade civil dos provedores de internet nas relações de consumo em virtude de atos de terceirosRosa Neto, Rocky

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