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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39773
ORCID: | http://orcid.org/0009-0005-8335-5214 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro |
Author: | Dias, João Pedro Vechim Negri |
First Advisor: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
First coorientator: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis |
First member of the Committee: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
Second member of the Committee: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis |
Summary: | O presente trabalho tratará a respeito da concessão de benefícios por incapacidade relativos aos trabalhadores incapacitados para as atividades laborativas devido ao acometimento dos transtornos depressivos com ênfase no benefício por incapacidade temporária. Lançando mão de gama bibliográfica referenciada, bem como de decisões judiciais, dispositivos legais, pesquisas e estatísticas, o artigo fará uma análise dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário em questão atrelados à real aplicabilidade das disposições prelecionadas pelo regramento previdenciário brasileiro no que se refere à depressão. |
Keywords: | Incapacidade temporária Benefícios previdenciários Transtornos depressivos Previdência social Instituto Nacional do Seguro Social |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | DIAS, João Pedro Vechim Negri. Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia., Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39773 |
Date of defense: | 15-Jun-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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