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27-Feb-2023A justiciabilidade do direito à previdência social na corte interamericana de direitos humanos: Ponderações sobre o argumento econômico no âmbito regional e efetivação dos direitos humanos sociais previdenciáriosFreitas, Felipe Simor de
25-Jan-2023O Estado de Direito BovaristaMenezes, Gustavo Rodrigues de Oliveira
25-Jan-2023Saída, voz e lealdade no pacto de 1988: a espiral das retóricas na falência constitucional brasileiraNogueira, João Vitor Flavio de Oliveira
26-May-2023O papel do legal design na efetivação da lei nº 14.181/2021: um meio de prevenção ao superendividamentoDias, Jéssica Cristina Coutinho
26-May-2023Vinculatividade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e possibilidade de revisão: Análise sob a ótica da Segurança JurídicaMelo, Giovana Lourenço de
8-Jun-2021A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileiraMartins, Marcela Nogueira
14-Jun-2023A inaplicabilidade da penhora ínfima perante a Fazenda Pública e seus contornos na prescrição intercorrente em sede de Execução FiscalReis, Mateus
24-May-2023Audiência de custódia em todas as modalidades prisionais: A construção jurisprudencial do supremo tribunal federal para a reclamação (RCL) 29303Cardoso, Nayara Gonçalves
1-Aug-2022Judicialização da política e ativismo judicial: Análise da atuação do Poder Judiciário no contexto contemporâneoPaula, Marcos Vinícius Maia de
21-Jun-2023Violência educativa: O embate entre a autoridade parental e a proteção integral da criança sob a análise da Lei Menino BernardoRezende, Bárbara de Moura

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