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Issue Date	Title	Author(s)
11-Jun-2021	Análise bioético-legal do conhecimento e da conduta de médicos: hemotransfusão em pacientes Testemunhas de Jeová	Santos, Vania Soares dos
11-Jun-2021	Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais	Canteli, Gabriele Ledermann
1-Jun-2021	Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira	Nunes, Nátaly Souza
3-Feb-2014	O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988	Amaral, Murilo Naves
21-Feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
25-Feb-2014	Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão	Ferreira, Ruan Espíndola
25-Feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
28-Feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
27-Feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
29-Jul-2021	Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena	Figueira, Betânia Bezerra